Foi realizada na manhã desta terça-feira (23), no plenário da Câmara Municipal de Guarulhos, a audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda. A apresentação tem como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com Guilherme Costa Moreira, chefe da Divisão de Planejamento Financeiro, a receita arrecadada no 1º quadrimestre deste ano somou mais de R$ 1,9 bilhão (6,8% acima do total líquido da receita do mesmo período do ano passado). Moreira ressaltou que os valores comparados entre anos diferentes são nominais, ou seja, sem o efeito da correção inflacionária.
O maior volume da receita do município provém de transferências correntes, passando de R$ 1,1 bilhão. “Esse montante cresceu apenas 1,19%, abaixo da inflação. Então, apesar de crescimento nominal, há um decréscimo quando olhamos valores reais. Já as operações de crédito passaram de R$ 5,98 milhões para R$ 21,67 milhões, e essa diferença toda é explicada pelo Desenvolve SP [Agência de Fomento do Estado de São Paulo]”, destacou Moreira.
O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), principal receita da cidade, teve uma queda de R$ 43 milhões, ficando 7,6% abaixo do exercício anterior, e a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cresceu apenas 1%. Já o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) aumentou R$ 43 milhões, que representam 19% a mais que o período anterior, e o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) ficou 31% maior do que o ano anterior. “Vou chamar atenção também para o IPTU – dívida ativa, que teve uma queda de 32,8%. Esse tem uma explicação clara: o PPI [Programa de Parcelamento Incentivado] de 2021 teve vigência até março de 2022, então os valores de 2022 ainda sofrem o efeito do PPI de 2021, enquanto em 2023, por enquanto, não há programa vigente nesse sentido”, disse o representante da Secretaria da Fazenda.
O total de despesas pagas no período ficou em R$ 1,4 bilhão. A maior parte desse montante (32%) foi destinada à Secretaria da Saúde, seguida da Secretaria da Educação (23,5%) e de encargos gerais do município (aproximadamente 16,8%).
Moreira falou ainda sobre o resultado primário do 1º quadrimestre deste ano. “Da diferença entre as despesas totais e as receitas totais, temos um superávit de R$ 463 milhões neste momento. A meta prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) abarca valores negativos da ordem de R$ 397 milhões, ou seja, estamos cumprindo a meta com uma folga bastante confortável”. O chefe da Divisão de Planejamento Financeiro frisou que a dívida fiscal líquida do município teve uma queda de 15,8% desde 31 de dezembro de 2022. Foram apresentadas ainda as despesas detalhadas por órgão, os restos a pagar referentes à Prefeitura, Ipref e Câmara Municipal, além de demonstrativo de limites.
