Saúde gastou R$ 5,7 milhões em 2018 em aquisições de medicamentos para cumprimento de mandados judiciais

Pedro Lacerda

A Secretaria da Saúde destinou, somente este ano, R$ 5,7 milhões para o cumprimento de mandados judiciais que se referem a pedidos de serviços, produtos, medicamentos e equipamentos que não são ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas que a população requereu judicialmente.

O montante já ultrapassa o valor empregado em todo o ano passado quando foram gastos R$ 4,2 milhões à aquisição de itens para cumprimento das ordens da Justiça.

Os pedidos referem-se aos produtos fora da linha de cuidados do SUS, como fraldas de marcas, itens para bomba de insulina e medicamentos não padronizados, que não se enquadram nos protocolos vigentes. Em alguns casos os pedidos atendidos se tornam abusivos, como o fornecimento de água mineral sem gás, antisséptico bucal, fralda de piscina, hidrante, entre outros.

Por isso, demandam processos de compra individualizados e oneram as contas públicas. Atualmente a pasta consegue atender cerca de 60% dos referidos mandados.

Estado teve que fornecer de pilhas alcalinas a álcool gel

A Secretaria de Estado da Saúde também cumpre decisões judiciais. Segundo a pasta, o volume de ações judiciais obriga o fornecimento de um grande número de itens não ligados à terapia medicamentosa de pacientes, incluindo alguns itens excêntricos que variam desde pilhas alcalinas a álcool gel etílico, passando por achocolatados diet e antissépticos bucais, entre outros.

No programa regular de distribuição de remédios de alto custo, a secretaria atende a cerca de 700 mil pacientes gastando aproximadamente metade do valor gasto para atender ações judiciais. Dos remédios já previstos na lista do SUS que a Justiça obriga o estado a fornecer, 14% são referentes à assistência farmacêutica básica e deveriam ser distribuídos pelos serviços da rede municipal de saúde.

Em todos os casos de decisões judiciais, a pasta inicia imediatamente o processo de aquisição do medicamento ou insumo, tão logo recebe a notificação. Todas as demandas são atendidas.

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