Lucy Tamborino
Com prazo para encerrar no próximo dia 28, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura se o ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT) beneficiou uma cooperativa médica em sua gestão deveria ter se reunido ontem, porém o encontro foi cancelado. A próxima reunião deve acontecer na próxima quinta-feira (21).
Segundo o vereador Moreira (PTB), que preside a comissão, o cancelamento aconteceu devido à procuradora que participaria da reunião não ter sido localizada para convocação. “Então se a matéria era para ouvir essa pessoa, não tinha porque fazer reunião da CEI sem ter o que ouvir e discutir”, disse.
O parlamentar ainda destacou uma possibilidade caso não seja possível concluir as investigações dentro do prazo. “Se a relatoria da CEI entender que não consegue, nós vamos usar a prerrogativa do Supremo”, explicou.
Os decretos investigados pela comissão alteraram a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que só poderia ser alterada por lei. Outras cooperativas podem ter se beneficiado com a medida, já que no total foram três decretos que alteraram o imposto. No primeiro decreto, apenas as cooperativas médicas teriam a base de cálculo do tributo alterada; no segundo, foi estendido para todas as cooperativas; e o terceiro retornou a alteração para apenas para as cooperativas médicas.
Imagem: Lucy Tamborino
