Repasse de ISS sobre pedágio rende mais de R$ 635 mil para Guarulhos neste ano

No primeiro semestre deste ano, Guarulhos recebeu R$ 635,1 mil em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O valor arrecadado incide sobre as tarifas de pedágio da rodovia Ayrton Senna. Em todo o ano passado, o município recebeu R$ 804,4 mil.

Segundo a Artesp, 26 prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo foram beneficiadas com mais de R$ 44 milhões em ISS. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 1,1 bilhão já foi repassado às cidades da região. 

 A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores. Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja em saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.