Relatório final da CEI dos Decretos aponta prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos

Lucy Tamborino

Foi realizada ontem uma nova reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga eventuais favorecimentos as cooperativas de saúde e empresas ligadas à área médica da cidade, por decretos durante o governo do ex-prefeito Sebastião Almeida (2009-2016). Durante o encontro, o vereador relator da comissão, Eduardo Carneiro (PSB), informou que a conclusão do relatório final aponta para um prejuízo de R$ 10 milhões a prefeitura. O texto foi aprovado pela CEI e agora passará por votação no plenário da Câmara.

“Fica muito claro que a questão tributária só pode ser alterada através de projeto de lei e que houve um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos. A comissão não é punitiva, mas investigativa. Investigamos e detectamos os fatos. Vamos encaminhar ao Ministério Público Estadual, ao Executivo e ao secretário de Fazenda para que tomem as decisões pertinentes”, apontou Carneiro.

Ao todo foram três decretos que alteraram a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). No primeiro, apenas as cooperativas médicas teriam a base de cálculo do tributo alterada; no segundo, foi estendido para todas as cooperativas; e o terceiro retrocedeu para o primeiro.

Imagem: Daniel Aragão