Relatório do TCE aponta nova sede da Câmara com obras paradas

Lucy Tamborino

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou ontem um relatório com todas as obras paradas no estado. Dentre elas, o destaque está para a nova sede da Câmara Municipal de Guarulhos, que deve funcionar no imóvel onde abrigou a antiga fábrica de Tapetes Lourdes, na Vila Augusta.

Segundo o Legislativo, as intervenções foram paralisadas em novembro de 2018 em virtude da Procuradoria Geral da Câmara apontar erros junto ao projeto básico apresentado pela JA Silva (empresa vencedora do processo licitatório), assim houve a necessidade de rescindir o contrato com a Proguaru – empresa que executaria a obra.

O contrato tinha valor total de R$ 6,7 milhões, sendo R$ 496,4 mil pagos até o momento. De acordo com o TCE, apenas 7,33% da obra foi realizada, conforme medição realizada no dia 12 de novembro do ano passado.

O prédio foi adquirido em 2011 pelo ex-presidente da Casa de Leis, Eduardo Soltur (PSB), por pouco mais de R$ 14 milhões. Ainda assim, a Câmara permanece pagando aluguel dos imóveis onde atualmente funcionam as instalações do Legislativo. Na edição desta terça-feira (26), o atual presidente da Câmara, Professor Jesus, prorrogou o contrato de aluguel do imóvel situado à rua João Gonçalves, no Centro.

Atualmente, o custeio com aluguéis é de exatos R$ 234,4 mil para o prédio que acomoda toda área administrativa e gabinetes dos 34 vereadores, e de R$ 46,6 mil para o prédio onde fica o plenário para realização das sessões, totalizando o valor de R$ 281,1 mil por mês.

Além desta, outras cinco obras da cidade foram relacionadas pela Corte de Contas nas áreas de esgotamento sanitário e educação. Em todo o estado foram relacionadas 1.677 obras paralisadas ou atrasadas, totalizando um investimento de R$ 49,6 bilhões.

Imagem: Rômulo Magalhães