Da Redação
Dois representantes da Secretaria Municipal da Fazenda compareceram à Câmara Municipal ontem para prestarem esclarecimentos referentes a questões tributárias envolvendo a concessionária que administra o GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica. O encontro foi promovido pelos vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para analisar possíveis irregularidades cometidas pelo GRU Airport.
Leonardo Monteiro, diretor do Departamento de Receita Mobiliária da Prefeitura, disse que o terminal é o principal contribuinte do município, pagando em torno de R$ 6 milhões mensais de Imposto Sobre Serviços (ISS). Ele destacou ainda que, entre os anos de 2012 e 2015, a alíquota de ISS cobrada da empresa que administra o aeroporto foi reduzida de 5% para 2%, o que teria gerado um prejuízo de R$ 35 milhões aos cofres municipais. De acordo com Monteiro, o então prefeito Sebastião Almeida teria justificado a redução tributária como uma “parcela de contribuição do município à GRU Airport”.
A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também foi pauta da reunião. Segundo Carlos Ikeda, diretor do Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria da Fazenda, a administradora do aeroporto deve à cidade de Guarulhos R$ 44 milhões relativos ao IPTU.
Ikeda afirmou que o GRU Airport considera indevido o pagamento do imposto porque a cobrança não estava prevista no contrato de concessão. “Hoje está pacificado no STF que é possível cobrar”, destacou Ikeda, que explicou ainda que, apesar de a responsabilidade pelo pagamento do IPTU ser da concessionária que administra o aeroporto, ela pode repassar o imposto aos empresários que possuem estabelecimentos no sítio aeroportuário.
Imagem: Delfim Martins/Portal da Copa
