Lucy Tamborino
Aproximados R$ 484,9 mil foram repassados em abril referente a créditos para consumidores, condomínios e instituições assistenciais cadastradas na Nota Fiscal. Do total, foram liberados para a primeira categoria R$ 231,4 mil, R$ 182 para segunda e R$ 253,3 mil para terceira. Os repasses foram realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Para transferir os créditos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone. Quem preferir pode utilizar a página na internet no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Em todas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo. O sistema distribui até 30% do Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ. Também é possível participar de sorteio de prêmios mensais – a cada R$ 100 em compras o cidadão cadastrado tem direto a um bilhete eletrônico para concorrer.
Imagem: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
