Lucy Tamborino
A Receita Federal excluiu um total 4.829 empresas do Simples Nacional na Delegacia de Guarulhos o que inclui, além do município, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano. Juntas as cidades devem R$ 181,4 milhões ao órgão ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas foram notificadas em setembro e as exclusões ocorreram no início do mês de janeiro.
Este é um regime simplificado para pagamento de tributos de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Para regularizar a situação, os representantes das companhias deviam solicitar a reintegração até a última sexta-feira (31), para isso, os valores das dívidas deveriam estar quitados pagos à vista ou parcelados. Já em todo o estado de São Paulo foram excluídas 146.528 empresas, que somaram juntas dívidas de R$ 5 bilhões.
Passado o prazo, as empresas não podem retornar para o regime do Simples Nacional, além de estarem sujeitas a multas e juros, inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público (Cadin) e em Dívida Ativa da União. Estas inadimplências também impedem de participar de certames com o poder público e levam a execução judicial da dívida.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
