Sessão da Câmara terá na pauta 58 itens no Grande Expediente e mais dois projetos em condição de passar pela primeira votação
Três projetos de lei poderão passar pela primeira etapa de votação na sessão da Câmara de Guarulhos da próxima segunda-feira (13). Trata-se de matérias que estão com parecer: PL 7480/2013 “Estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens”, do vereador Romildo Santos (PSD); PL 445/2015 “Obrigatoriedade de medidas para construção de moradias destinadas aos programas habitacionais sob responsabilidade do Poder Executivo”, do vereador Mauricio Brinquinho (PT); e PL 769/2017 “Dispõe sobre a publicação de material informativo sobre os serviços de saúde prestados pela rede pública municipal denominado Guia da Saúde”, do vereador Paulo Roberto Cechinatto (PTB).
Na Ordem do Dia, apenas esses itens podem ser votados, os demais – nove projetos de autoria da Prefeitura e três Vetos Totais do Executivo em projetos de iniciativa parlamentar – seguem sem parecer. No Grande expediente, foram listados um total de 58 itens, dos quais 32 são requerimentos, 21 projetos de lei, três Decretos Legislativos, um Projeto de Resolução e uma Emenda à Lei Orgânica.
A pauta do Grande Expediente está acumulada da sessão anterior, quando os parlamentares suspenderam os trabalhos para atender moradores da comunidade Sata e Morro do Amor, que pediram apoio da Casa na solução de problemas relacionados à moradia.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
A pauta completa está disponível no link:
https://www.guarulhos.sp.leg.br/pauta-da-sessao-de-13-02.2023/view
