Jayme Junior e Romildo Santos analisaram o PL de autoria do vereador Paulo Roberto
Em reunião nesta segunda-feira (20/03), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Guarulhos emitiu parecer em dois projetos. As discussões contaram com os vereadores Jayme Junior (Republicanos) e Romildo Santos (PSD). Uma das propostas foi o PL 1115/2021, de Paulo Roberto (PTB), sobre a instalação de dispositivos de monitoramento e avaliação das unidades básicas de saúde da cidade.
Jayme Junior, que preside a Comissão, explicou que o parecer foi favorável e que uma emenda será apresentada. “É um projeto muito bom de autoria do vereador Paulo Roberto Cecchinato. Inclusive, é uma ideia já utilizada em vários municípios, como Cajamar e Jundiaí. Consiste, basicamente, em um tótem onde usuários da UBS podem colocar bom, regular ou ruim. A ideia da emenda é definir mais, dar mais possibilidades ao usuário para que ele possa falar o motivo pelo qual o atendimento foi ruim ou bom”, disse.
Também foi analisado o PL 2199/2022, de Lucas Sanches (PP), que trata da restituição de valores pagos ou descontos futuros em tributos municipais aos cidadãos que comprovarem o pagamento da taxa de resíduos sólidos, conhecida como Taxa do Lixo. A Comissão deu parecer contrário por entender que o projeto perdeu seu objeto, uma vez que o Executivo já publicou decreto sobre o assunto.
Os parlamentares iniciaram as discussões sobre o PL 2774/2022, de Jorginho Mota (Agir), que institui a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos. Antes de dar um parecer, a Comissão decidiu conversar com o autor da proposta para informar, entre outros pontos, que as ações educativas da campanha levantadas no projeto são muito abstratas.
