Da Redação
O projeto de lei que pretende autorizar a realização de desfiles de escolas de samba, de blocos e/ou bandas carnavalescas e trios elétricos nos logradouros públicos municipais, mediante parecer da área técnica da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU) deve ter hoje sua primeira votação na sessão da Câmara.
Na última sessão, o presidente da Associação dos Sambistas de Guarulhos, Vander Aparecido de Oliveira, durante a Tribuna Livre, fez críticas à cobrança de tributo para a realização de eventos em vias públicas no município. O sambista afirmou que o tributo cerceia o direito de expressão da população. “O samba é um patrimônio cultural do Brasil,uma manifestação artística musical, popular, pertinente em nossa cidade, que não pode ser tratado como mercadoria”, disse.
Segundo o PL, a autorização para a realização dos eventos acarretaria no aumento nos custos com limpeza urbana,saúde, fiscalização e segurança, além de insegurança para os próprios participantes. Diante disso, o texto “prevê que os organizadores solicitem autorização para a realização dos eventos aos órgãos competentes da municipalidade, de forma a garantir a ordem pública com o respectivo pagamento do preço público pelos custos decorrentes do impacto à livre circulação viária e ao planejamento operacional dos serviços públicos correspondentes”.
