Projeto de Lei prevê subvenção de mais de R$30 mi para JJM

55ª Sessão Extra – 10.12.2020 – Nico Rodrigues

A Câmara Municipal de Guarulhos realizou na última quinta-feira, 10 de dezembro, a 55ª e 56ª Sessões Extraordinárias virtuais. Os vereadores aprovaram em 1ª e 2ª votação o PL 2.595/2020 que dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Beneficente Jesus, José e Maria, no valor de R$31.176.000,00 para os meses de janeiro a dezembro do exercício de 2021. Além disso, foi aprovado o PL 2.599/2020, que prevê subvenção de R$ 1,3 mi para o JJM no exercício de 2020.

A Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, de acordo com o PL 2.594/2020, do Executivo, deve receber subvenção de R$6,2 milhões para os meses de janeiro a dezembro de 2021. Onze itens foram analisados pelos vereadores: 9 projetos da Prefeitura e dois da Mesa da Câmara, entre estes o PL 2.570/2020, que convalida em Lei dispositivos das Resoluções 443/2019; 441/2019 e 371/2005, bem como Ato da Mesa 300/2019, que tratam da remuneração dos servidores e agentes políticos da Câmara.

O PL 2.199/2020, que dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho ao servidor com deficiência de autoria da Mesa da Câmara tem nova redação: o servidor com deficiência terá jornada especial, bem como aquele que tenha cônjuge ou relação de união estável, filhos ou dependentes com deficiência sob sua guarda. Será concedida uma hora de redução ao servidor que cumpra carga horária de trinta horas semanais; e, duas horas, ao servidor que cumpra carga horária igual ou superior a quarenta horas semanais.

Os parlamentares também aprovaram em 1ª e 2ª votação os seguintes projetos: PL 2.596/2020, que dispõe sobre as especialidades, áreas de atuação, atribuições, requisitos e carga horária do emprego de médico; PL 1.145/2020, que altera dispositivos da Lei 7.696/2019, que concerne aos funcionários públicos nomeados para ocupar cargos em comissão; PL 1.406/2020, que trata da defesa de servidores públicos em processos administrativos; PL 1.604/20, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de substituição de táxis com exclusão programada para o ano de 2020; PL 1.669/2020, sobre a denominação de equipamento público de saúde no Taboão; e PL 2.143/2020, que trata sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município.