Procuradoria Geral do Município implementa valor mínimo para execução fiscal e auxilia na automatização das Varas de Fazenda Pública

Da Redação

O município de Guarulhos, por meio da Lei Municipal n. 7698/19, implementou o limite mínimo para se ajuizar execução fiscal em débito com o fisco municipal.

Trata-se de compromisso firmado com o presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, acompanhado da sua assessoria Dra. Ana Rita de Figueiredo Nery e Dra. Juliana Amato Marzagão, bem o MM. juiz diretor do Fórum de Guarulhos Dr. Ricardo Felício Scaff, juntamente com os juízes da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, Dr. Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo e Dr. Rafael Tocantins Maltez.

Para o procurador Geral do Município, Rodrigo Santesso Kido, “este é apenas o início das medidas em cooperação com a justiça local, pois além do compromisso do valor mínimo, também estamos atuando em conjunto para utilização de robôs e mecanismos de modernização para o município e do Judiciário, sempre em sintonia com os juízes da Fazenda Pública”. Também aponta que “foram realizadas 781.845 análises e correções de processos, o que colabora com a celeridade da execução fiscal e com o município como um todo”.

Segundo dados do tribunal, medidas como extração de informações de processos; realização de movimentações em lote; identificação de processos prescritos e outras serão muito mais céleres e eficazes.

Robôs

O TJ-SP desenvolveu projeto-piloto para automatizar o fluxo de trabalho das Varas Judiciais com a utilização de robôs. Para tanto, durante a gestão do presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças, foi criado na Secretaria de Tecnologia da Informação o Serviço de Sistemas Judiciais – Automação (STI 1.4.3), com o intuito de expandir a experiência da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Capital que, desde 2013, utiliza robôs no processamento de ações judiciais.

Os robôs são desenvolvidos em um aplicativo de construção de scripts que, a partir do reconhecimento de imagens, automatiza tarefas selecionadas. “Os robôs propiciam rapidez e segurança, facilitando que os processos tenham andamento”, diz a juíza das Execuções Fiscais Estaduais Ana Maria Brugin.

O projeto-piloto da expansão da automatização foi realizado entre junho e dezembro nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Guarulhos. Entre os serviços efetuados esteve a correção de 66 mil processos com erro de endereço. Depois das correções efetuadas pelos robôs a equipe se reuniu com a Fazenda Municipal para encontrar formas de sanar os erros.

Geridos por servidores do TJSP, os robôs auxiliam nas atividades de extração de informações de processos; realização de movimentações em lote; identificação de processos prescritos; encerramento de pendências e classificação de petições.

Imagem: Divulgação/TJSP