O Natal é uma das datas mais importantes para o comércio e, por isso, o Procon de Guarulhos alerta o consumidor no momento das compras. O órgão chama atenção especialmente para as compras online e destaca a importância da realização de pesquisa de preços, já que podem existir disparidade de valores entre um lugar e outro.
O Procon também orienta para que os consumidores fiquem atentos quanto a Política de Troca, principalmente no prazo máximo. De acordo com a instituição, na troca deverá prevalecer o valor pago, mesmo quando houver aumento de preço, ou seja, quando a troca for realizada for pelo mesmo produto, o comerciante não poderá exigir complemento de valor.
No caso do presente ser uma peça de vestuário, o consumidor deve ficar atento, já que há regras diferentes. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se não houver nenhum problema com o presente, somente o desejo de trocar o tamanho, ou preferência por outra peça, não há a obrigatoriedade de o comerciante realizar trocar, exceto se existir a promessa do vendedor. Neste caso, o consumidor deverá exigir por escrito o acordo.
A troca somente será obrigatória se o produto apresentar defeito e, neste caso, o lojista tem 30 dias para realizar a troca, conforme prevê o artigo 18 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Em todos os casos, o consumidor deverá guardar a nota fiscal, recibo ou cupom de troca, além da etiqueta no produto, no caso das roupas.
Confira outras orientações:
• Nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem sete dias corridos, a partir do recebimento do produto, para o cancelamento ou a desistência. O valor deverá ser devolvido integralmente;
• Cuidado com os sites com ofertas fora da realidade. Verifique se estão inclusos na lista dos sites não confiáveis, publicada pelo Procon;
• Não realize compras por meio de ofertas encaminhadas por e-mails (mala direta). A compra deverá ser realizada diretamente no site;
• Ao realizar compra pelo site, opte pelo pagamento por boleto bancário e antes do pagamento, entre em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e verifique se realmente o seu pedido foi gerado. Somente após confirmado a autenticidade da compra, pague o boleto;
• No ato da entrega do produto, só assine o documento de recebimento após averiguar o estado. Havendo irregularidades, não o receba e anote na nota o motivo da devolução;
• Na aquisição de produtos eletrônicos, o Procon alerta para que, além do preço, verifique se existe no Estado alguma assistência técnica para o produto;
• Em caso de parcelamento, deverão ser informados o preço à vista, juros mensal e anual, quantidade e periodicidade de parcelas e total a pagar;
Dúvidas e denúncias podem ser realizada pelo telefone 151 e WhatsApp (11) 99656-9677. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços:
Procon Central: Rua Sete de Setembro, 164, Centro.Fone: 2468-0008
Procon São João: Rua Mesquita,161, Jardim São João. Fone: 2408-4315
Procon Pimentas: Estrada Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire, Prédio do CIC. Fone: 2484-1070
