Procon Guarulhos comemora o aniversário do Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Vera Gomes*

Considerado uma das melhores legislações do mundo, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor completa 29 anos trazendo aos brasileiros a garantia de sua defesa. O documento pretende construir uma sociedade mais justa, ética e equilibrada na luta pela proteção dos direitos coletivos e difusos de todos os consumidores. As empresas e prestadores de serviços que não se adequarem à lei e à obrigatoriedade de manter em seu estabelecimento o exemplar à disposição do consumidor, em local de fácil acesso, sofrerão as penalidades previstas.

Com o rigor da lei, um fator de extrema importância tem sido a educação e conscientização para o consumo. Para muitos, falar em defesa do consumidor ainda causa estranheza e incompreensão, pois ainda desconhecem seus direitos e, mesmo quando os sabem, limitam as suas reivindicações, preferindo “deixar pra lá” ao invés de exigir o seu cumprimento.

A partir do momento em que o consumidor conhece seus direitos, passa a comparar preços e qualidade, confere a data de fabricação e a validade do produto, exige e guarda notas fiscais e certificados de garantia. Quando reclama e reivindica, ele está buscando uma melhor qualidade de vida para si e consequentemente para os outros.

Para mim, o código surgiu como uma nova esperança, na luta por um mundo mais justo e equilibrado trazendo o poder de fiscalização para os órgãos de defesa. Com ele, podemos multar e exigir o comparecimento nas audiências conciliatórias, fazendo cumprir o que determina a legislação

Vera Gomes é coordenadora do Procon Guarulhos