Primeira fase do programa de anistia aos devedores da cidade se encerra em novembro

Assunto: Coletiva com a imprensa Local: Gabinete Data: 09.05.2019 Foto: Fabio Nunes Teixeira

Lucy Tamborino

O prefeito Guti, sancionou ontem o projeto de lei de anistia fiscal – o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O texto prevê que o cidadão que tiver débito com a administração municipal ou com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos poderá pagar o valor sem os juros e multa se for realizado à vista ou com desconto de forma parcelada.  A população tem até o dia 22 de novembro para aderir à primeira fase de iniciativa, que oferece descontos que variam de 100%, para pagamento à vista, até 20% para parcelamentos em 120 vezes. O valor mínimo da parcela poderá ser de R$ 40.

A solicitação do programa poderá ser realizada em uma das unidades da Central de Atendimento ao Cidadão (Fácil). Ainda há duas etapas: a segunda etapa que vai até o dia 20 de dezembro, que proporciona reduções que vão de 90% a 10%, e a terceira e última fase, na qual o beneficiário poderá aderir até 31 de janeiro, conta com deduções de 80% a 5%, dependendo da quantidade de parcelas.