O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Ticiano (Cidadania) convocou sessões ordinária e extraordinárias para esta quarta-feira, 28 de fevereiro, com início a partir das 14h, para serem realizadas uma após a outra. Na sessão ordinária, são 131 itens pautados no Grande Expediente e 11 na Ordem do Dia, tendo cinco projetos com parecer das comissões técnicas.
São três convocações extraordinárias e as pautas trazem três itens para leitura e deliberação na primeira sessão; sete itens para discussão e votação na segunda; e 61 itens, sendo que sete projetos podem ser votados, e todo o restante apenas para leitura e deliberação na terceira. Os principais projetos a serem apreciados pelos vereadores são de autoria da Prefeitura.
Trata-se de três proposituras que dizem respeito à autorização para a Prefeitura proceder à alienação de bens públicos municipais para doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF). O PL 18/2024 refere-se a bem situado no loteamento Vila Nova Santa Cecília; o PL 19/2024 ao Loteamento Jardins do Líbano; e o PL 20/2024 ao loteamento Sítio São Francisco.
Na Ordem Dia, a pauta segue inalterada: Substitutivo nº 1 ao PL 1769/2023, que denomina Rua Rosa Augusta Simões a atual Rua Treze, no bairro dos Morros, do vereador Edmilson Souza (PSOL) e o PL 2487/2022, sobre atendimento personalizado e possibilidade da escolha de profissional do sexo feminino às mulheres vítimas de violência sexual acolhida na rede de atendimento do SUS, da vereadora Vanessa de Jesus (Republicanos), aguardam a segunda votação.
O Decreto Legislativo 1214/2023, que cria a Comenda Municipal do Esporte de Guarulhos “Miltinho Ziller”, do vereador Ticiano (Cidadania), depende de uma única votação e o PL 512/2023 que “Regulamenta a “Lei Henry Borel”, no âmbito municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022″, de autoria da vereadora Marcia Taschetti (PP), ainda aguarda o primeiro turno de votação. A pauta se completa com dois relatórios, o da Comissão Especial de Inquérito que apurou suicídio de paciente no HMU, e o da Comissão Especial de Estudos, que averiguou a política de imigração na Cidade.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
