Prefeitura suspende punições de decreto regulamentador de transporte por aplicativo até o dia 23

Lucy Tamborino

Após reunião na noite de ontem, no Paço Municipal, o prefeito Guti estendeu o prazo de suspenção da aplicação de multa para os motoristas em desacordo com o decreto regulamentador de transporte por aplicativo. A medida deve ser mantida até a segunda-feira (23). O texto foi publicado em março no Diário Oficial e as multas, para quem está fora das regras, seriam aplicadas a partir da semana passada.

Isso aconteceu, de acordo com o vereador líder do governo, Eduardo Carneiro, porque as associações não entravam em acordo. “Na realidade a nossa conclusão é que não há um consenso entre os vários representantes, cada um está com um pensamento. Há quem pedia suspensão, outros a manutenção, nessa divergência é melhor que as associações entreguem suas pautas de reinvindicações”, defendeu. O prazo para entrega do documento se encerra na sexta-feira (13). O Executivo deve então, junto a uma equipe técnica, avaliar a possibilidade de alterações na semana seguinte.

Pontos como a exigência de certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal devem ser estudados, porém Carneiro acredita que a medida não é absurda. “Nós acabamos de aprovar um Programa de Parcelamento Incentivado e é importante que os motoristas estejam com as dívidas com o munícipio em dia. Todo aquele quem tem débito com a cidade, se adere ao programa já fica com o cadastro positivo. Aceitar não pagar fica muito ruim”, argumentou. Já quanto à apólice de Seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP) a posição é diferente. “A parte do seguro já está implícita nos próprios aplicativos”, declarou.

Ainda o vereador João Dárcio (Podemos) destacou a relevância da ocasião. “Importante essa reunião com o prefeito de maneira que sejam atendidas as reinvindicações da categoria, bem como dos vereadores que abraçaram a causa, afim de que seja regulamentado de maneira uníssona o transporte por aplicativo, trazendo segurança ao motorista e principalmente a nós que somos os usuários”, destacou.

Imagem: Cris Brida