Prefeitura renova Certidão Negativa de Débitos e está apta para receber recursos

Da Redação

Um esforço conjunto da prefeitura resultou na renovação da Certidão Negativa de Débito (CND). O documento é essencial para a obtenção de diversos recursos.

“A importância da CND é garantir a vinda e a entrada de recursos para o município sejam eles em projetos, verbas vinculadas, emendas parlamentares, empréstimos com instituições financeiras internas e externas. A CND dá vitalidade para a cidade, dando condições de competitividade para trazer empresas e recursos”, explicou o secretário da Fazenda, Peterson Ruan.

Segundo ele, a CND já era para ter sido renovada em fevereiro. No entanto, mais um débito herdado da gestão anterior acabou prejudicando a cidade. “Quando nós fomos renovar, não conseguimos porque o município recebeu um auto de infração em 2012 referente a implantação do Bilhete Único, vinculado a Secretaria de Transportes e Trânsito, no valor de R$ 7,5 milhões. Foi uma infração ocorrida junto a Receita Federal onde a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional executou em cima de um débito fiscal. A prefeitura teve que pagar essa dívida para conseguir a CND, afirmou o secretário. Com isso, diversas obras e serviços foram prejudicados, devido a paralisação dos repasses.

O secretário ressaltou que, quando o prefeito Guti assumiu a gestão, Guarulhos não tinha a CND há quatro anos. “O grande problema de todos os débitos do município era a dívida de R$ 1,4 bilhão junto à Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional que era de INSS. Hoje pagamos, em média, da dívida que temos com a União R$ 6 milhões por mês para manter a CND”, disse.

Foto: Pedro Lacerda