Prefeitura prorroga pela última vez prazo para iniciar autuações a motoristas por aplicativo sem cadastro

Da Redação

O prefeito Guti decidiu hoje prorrogar pela última vez o início da aplicação de multas aos condutores de veículos de transportes por aplicativos até o final deste mês. Na semana passada, a Prefeitura tinha estendido o prazo até a próxima segunda-feira, dia 23.  

No entanto, para promover algumas mudanças solicitadas por diferentes entidades que se apresentaram como representantes dos motoristas, além de contemplar pleitos das empresas que controlam os aplicativos, é necessário um prazo maior.   

Guti adiantou que deverá flexibilizar alguns pontos do decreto, que foi publicado em março e deveria entrar em vigor no início do mês, justamente para facilitar a vida e permitir o trabalho da maior parte dos motoristas. “O prazo estendido é fundamental para que os profissionais que ainda não deram entrada nos documentos já o façam porque dia 1 de outubro a fiscalização irá iniciar as autuações”, explicou.   

A prefeitura não adiantou quais serão os pontos que serão flexibilizados, já que existe ainda diversas divergências entre os representantes. “Solicitamos em diferentes reuniões, sempre abertos ao diálogo, para que os motoristas chegassem a um consenso sobre o que queriam, mas isso não ocorreu. No fim, recebemos propostas diferentes. Assim, será impossível contemplar a todos, já que há itens bastante conflitantes”, disse o prefeito Guti.

Como fazer o cadastro

O Fácil STMU, alameda dos Lírios, 303, Parque Cecap, iniciará a análise para o processo de regularização mesmo que o interessado não apresente, na ocasião, todos os documentos exigidos. Neste caso, o requerente receberá um protocolo, no mesmo local, com os documentos obrigatórios que faltaram.

Vale ressaltar, que os motoristas que estiverem com o protocolo de abertura do processo administrativo de cadastro junto ao município não estarão infringindo o decreto, uma vez que já estarão em processo de regularização e terão um prazo para efetivar o cadastro definitivamente.

Fonte: Prefeitura de Guarulhos