Lucy Tamborino
De autoria da prefeitura, um projeto de lei (PL) pautado para ser deliberado na sessão da Câmara de hoje propõe alíquota zero para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o sistema do transporte coletivo. A iniciativa zera o imposto para transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros de natureza municipal prestado no sistema estrutural, alimentador e seletivo.
A medida é uma estratégia da gestão atual. “A instituição de alíquota zero através desta proposta equilibrará as finanças dos envolvidos no sistema do transporte coletivo e será suportada com o incremento da receita a ser promovida pela atuação dos servidores concursados a serem nomeados a ser promovida pela atuação dos servidores concursados a serem nomeados”, defendeu o prefeito Guti em sua justificativa. A justificativa da medida também menciona a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que estabelece que a tarifa para o uso do transporte coletivo não pode ser exagerada.
Imagem: Lucy Tamborino
