Prefeitura propõe alíquota zero do ISSQN para prestação de serviços de transporte coletivo

Lucy Tamborino

De autoria da prefeitura, um projeto de lei (PL) pautado para ser deliberado na sessão da Câmara de hoje propõe alíquota zero para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o sistema do transporte coletivo. A iniciativa zera o imposto para transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros de natureza municipal prestado no sistema estrutural, alimentador e seletivo.

A medida é uma estratégia da gestão atual. “A instituição de alíquota zero através desta proposta equilibrará as finanças dos envolvidos no sistema do transporte coletivo e será suportada com o incremento da receita a ser promovida pela atuação dos servidores concursados a serem nomeados a ser promovida pela atuação dos servidores concursados a serem nomeados”, defendeu o prefeito Guti em sua justificativa. A justificativa da medida também menciona a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que estabelece que a tarifa para o uso do transporte coletivo não pode ser exagerada.

Imagem: Lucy Tamborino