Lucy Tamborino
A prefeitura pretende autorizar a realização de desfiles de escolas de samba, de blocos e/ou bandas carnavalescas e trios elétricos nos logradouros públicos municipais, mediante parecer da área técnica da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU). O projeto de lei está na pauta do Grande Expediente da sessão de hoje.
Segundo o PL, o projeto visa “resgatar o Carnaval de rua permitindo a continuidade da tradição, de forma organizada e consciente, possibilitando que toda a população usufrua desta comemoração de forma salutar e sem onerar os cofres públicos”.
No entanto, os interessados deverão cumprir uma série de obrigações, visando a garantia da ordem e segurança dos eventos. Será de competência dos organizadores contratar segurança privada para a realização do evento, garantindo a proteção dos participantes, do público e do entorno em geral; disponibilizar equipe para efetuar a limpeza após a realização do evento, atendendo as normas de posturas municipais; disponibilizar banheiros químicos para os participantes e o público em geral; e recolher o respectivo preço público.
Segundo o prefeito, apena a autorização para a realização dos eventos acarretaria no aumento nos custos com limpeza urbana, saúde, fiscalização e segurança, além de insegurança para os próprios participantes, já que não teriam a presença necessária dos itens aqui relacionados. Diante disso, o projeto “prevê que os organizadores solicitem autorização para a realização dos eventos aos órgãos competentes da municipalidade, de forma a garantir a ordem pública com o respectivo pagamento do preço público pelos custos decorrentes do impacto à livre circulação viária e ao planejamento operacional dos serviços públicos correspondentes”.
A autorização deverá ser requerida com antecedência mínima de 60 dias, na Central de Atendimento ao Cidadão – Fácil. Todas as vias serão contempladas, exceto a avenida Paulo Faccini.
Imagem: Nícollas Ornelas
