A Secretaria de Justiça de Guarulhos solicitou nesta quarta-feira (27) ao juizado da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade 60 dias de prazo para proceder a uma análise mais aprofundada do processo que envolve a comunidade do Morro do Amor, na Vila Rio de Janeiro. O objetivo é tentar evitar a desocupação da maior parte das famílias do local em que residem.
A argumentação da pasta perante o juizado envolve um laudo de um instituto de engenharia e arquitetura sobre a inexistência de riscos acentuados no local, e que para dirimi-los seriam necessárias apenas pequenas intervenções por parte da Prefeitura. “O laudo ainda não foi apresentado, por isso o pedido do prazo. Assim que o tivermos a administração irá procurar uma solução que não prejudique os moradores”, afirma o secretário de Justiça, Airton Trevisan (foto).
A decisão de desocupar o local não é da Prefeitura. A administração municipal recebeu uma ordem judicial, após pedido do Ministério Público do Estado, devido aos riscos de vida que o Morro do Amor apresenta aos seus moradores, como incêndios e deslizamentos. A expectativa da Prefeitura é que as citadas intervenções possibilitem a permanência das 270 famílias da comunidade.
A municipalidade realiza atualmente com essas famílias atendimentos para a inscrição no CadÚnico, porta de entrada para o recebimento de diversos benefícios dos governos municipal, estadual e federal, além de fornecer o aluguel social de R$ 400 e dar prioridade a elas na aquisição de moradias populares, quando houver.
A Prefeitura mantém ainda conversas com o Governo do Estado a fim de obter um auxílio maior às famílias do Morro do Amor.
