Prefeitura fará estudos de viabilidade de regularização fundiária no Jardim Olga

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A Prefeitura de Guarulhos tem realizado trabalhos de cadastro social em diversos bairros da cidade para estudos de viabilidade de regularização fundiária, e a partir do dia 15 de maio os moradores do Jardim Olga, na região da Vila Galvão, receberão um comunicado com as informações sobre o início do mutirão de cadastro, previsto para 16 de maio.

O trabalho é feito por cadastradores da empresa Sumip Serviços de Infraestrutura, que estarão devidamente identificados com o crachá da empresa. Antes do cadastro uma equipe faz a identificação das casas e a entrega do comunicado impresso com orientações, a relação dos documentos necessários para fazer o cadastro e a data de início da ação no bairro.

GRU Legal

A Prefeitura já entregou, desde 2017, aproximadamente três mil títulos de propriedade por meio do programa GRU Legal, maior iniciativa de regularização fundiária da história de Guarulhos, que entregará cerca de seis mil títulos de propriedade aos guarulhenses até 2024.

A lei 7.804/2019, que trata da regularização fundiária (Reurb) no município de Guarulhos, consiste de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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