Prefeitura envia projeto de Regime Próprio para Câmara Municipal

Lucy Tamborino

A prefeitura enviou ontem o projeto de lei do Regime Próprio. A proposta visa à transposição do regime celetista para o regime estatutário dos servidores públicos, com também de instituir o regime de previdência complementar. A economia esperada é de R$ 200 milhões.

O prefeito Guti destacou que o projeto é contrário ao enviado pelo governo anterior. “Esse Regime Próprio é diferente porque foi construído junto com vocês, dialogamos bastante em diversas reuniões para que pudéssemos traduzir no melhor texto de lei”, disse em vídeo direcionado aos servidores públicos.

Guti também destacou que reinvindicações como o quinquênio e a sexta parte foram atendidas, além de o novo projeto incluir mais servidores. “A linha de corte que era de oito anos passa a ser cinco, chegando ao limite que o máximo que a gente consegue avançar”, explicou.

O projeto também procura a redução de encargos patronais que, somados, representam cerca de 30% sobre a folha de pagamento, assim otimizando recursos destinados à execução de programas e políticas públicas.

Com a adoção do regime estatutário, o percentual de alíquota de contribuição previdenciária a cargo do município será fixado tomando como base somente o necessário para garantir a cobertura previdenciária dos servidores públicos, consequentemente diminuindo os valores totais aplicados hoje.

Atualmente, o município adota regime jurídico de trabalho misto, com contingente de 875 servidores estatutários ocupantes de cargo em provimento efetivo vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e outro contingente de 19.407 servidores ocupantes de emprego público, vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Imagem: Márcio Lino/PMG