Prefeitura encerra PPP do Saae após constatar irregularidades

Rosana Ibanez – Diretora de Redação

Após constatar uma série de irregularidades, o prefeito Guti decretou o fim da parceria Público-Privada do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) de Guarulhos, realizada no governo do ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT). A concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário, havia sido outorgada a Soluções Ambientais de Guarulhos (Sagua) em 2014. A Sagua faz parte da OAS, uma das empreiteiras investigadas na operação Lava Jato. A informação foi publicada no Diário Oficial do município de ontem.

O fim do contrato é resultado da intervenção do município na concessão, decretada por Guti no último dia 01º de março. O prazo para o fim dos trabalhos, após uma prorrogação, era até a próxima segunda-feira (26).

A intervenção teve como principal objetivo assegurar a continuidade dos serviços prestados de esgotamento sanitário nas Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) Bonsucesso, São João e Várzea do Palácio. Além disso, foi realizada uma auditoria para verificar se as receitas auferidas foram empregadas na realização dos investimentos, operação e custos de manutenção bem como funcionamento das ETE’s em responsabilidade da empresa.

Segundo o prefeito, dentre os motivos que levaram ao fim do contrato estão o inadimplemento, pela concessionária, de obrigações de investimento fixadas, inclusive com a descontinuidade na prestação dos serviços, com consequente prejuízo ao sistema público municipal de esgotamento sanitário.  Tudo isso devidamente comprovado em relatórios e parecer técnico apresentados pela interventora.

Guti ainda decreta que eventuais indenizações sejam apuradas em processo administrativo próprio, competindo ao Saae/Guarulhos sua instrução. Agora a Sagua tem 15 dias para retirar todos os seus bens das áreas públicas utilizadas para a prestação dos serviços concedidos.

Contrato foi assinado em 2014

O processo da PPP foi iniciado em 2012 pelo então prefeito Almeida. Na época, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) chegou a barrá-lo com uma ação direta de inconstitucionalidade à lei que criou a parceria. No entanto, em 28 de agosto de 2014, o contrato na modalidade concessão administrativa foi assinado para a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário, com a atribuição de obrigações de investimento e de serviço fixadas no ajuste. A Sagua foi vencedora do certame com uma oferta de R$ 1,1 bilhão.

Ainda assim, no período, o município não avançou no tratamento de esgotos, principal objetivo da parceria. Até o final do mandato do ex-prefeito, em 2016, Guarulhos tratava apenas 2% dos resíduos produzidos.

Imagem: Mayara Nascimento