A Prefeitura de Guarulhos tem promovido diversos avanços na área de regularização fundiária. A equipe técnica da Secretaria de Habitação concluiu desde 2017 a regularização de 2.813 lotes e, desses, 1.589 já foram titulados, beneficiando com o documento de propriedade 6.356 munícipes em sete núcleos habitacionais: Anita Garibaldi (fase I), Vila Novo Álamo, Vila Landim, Vila Leon, Vila Manfredi, Vila Cristina e Jardim Nova Ponte Alta. Outros 1.224 lotes, de 12 núcleos habitacionais, já tiveram os processos encaminhados ao cartório e estão em fase de conclusão.
O prefeito Guti destacou o impacto da regularização de propriedades na vida da população. “A cidade nunca havia ofertado títulos de propriedade. Isso significa a tranquilidade na vida das pessoas, porque ninguém vai tomar sua casa. Entregar o título de propriedade é uma importante política habitacional que estamos fazendo e vamos prosseguir”, afirmou o prefeito.
Conquista
O Anita Garibaldi, localizado na região de Bonsucesso, foi primeiro núcleo a ter lotes regularizados. A primeira fase contempla 1.277 lotes, cujas famílias vivem em uma área de 183 mil m² e, no mês passado, começaram a receber seus títulos de propriedade por agendamento, devido à pandemia. O núcleo habitacional começou a se formar em 2001 em uma área particular e diversas tentativas de regularização foram anunciadas, porém não tiveram continuidade.
Passados cerca de 20 anos e após várias gestões municipais, a regularização fundiária agora passou a incluir a abertura de matrículas individualizadas e a titulação definitiva, ou seja, os lotes passam a ser transmitidos aos seus ocupantes ou moradores, que se tornam os legítimos proprietários de suas casas.
Isso foi possível em razão da sanção da lei municipal 7.804/2019, de autoria do Executivo, que trata do assunto (Reurb), simplifica processos e oferece mais agilidade e segurança jurídica para a aprovação de projetos. A nova lei está adequada à legislação federal e garante o direito social à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Fonte: Prefeitura de Guarulhos
