Prefeitura cobra R$ 400 milhões de IPTU atrasado do Aeroporto de Guarulhos

Assunto:Obras de ampliação do Aeroporto Internacional Governador Franco Montoro - também conhecido como Aeroporto de Cumbica Local:Guarulhos-SP Data:04/2014 Autor:Delfim Martins

Mayara Nascimento

Desde que o GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, passou a ser administrado pela iniciativa privada, em 2012, a concessionária soma R$ 400 milhões de dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O imposto não era exigido nos contratos de concessão do governo federal.

A concessionária assumiu a operação do maior aeroporto da América Latina em 2012, mas só passou a ser cobrada pelo município no ano passado. A prefeitura quer receber todo o valor atrasado, com juros e correção monetária.

O país conta com 44 aeroportos sob concessão ou em estudo de repasse. A prefeitura de Campinas, por exemplo, também pretende cobrar o imposto do Aeroporto Internacional de Viracopos.

Em Guarulhos, a conta da prefeitura, portanto, não leva em consideração toda a área do aeroporto, só os segmentos em que há algum tipo de exploração comercial, como estacionamento, lojas de conveniência e outros negócios. De acordo com a metodologia adotada, o aeroporto foi fatiado em 65 imóveis diferentes, dos quais dois foram declarados isentos, e o restante, tributável. Segundo a prefeitura, a concessionária não fez o pagamento porque “protocolou questionamentos administrativos sobre os lançamentos”.

Em nota, a GRU Airport se posicionou dizendo que atua em conformidade com as normas definidas pelos órgãos competentes. E informou ainda que “o imóvel onde se localiza o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, é um bem público de propriedade da União Federal, inscrito na Secretaria de Patrimônio da União e de natureza jurídica indivisível, nos termos da Lei 7.565/1986. Portanto, com base na legislação, a Companhia entende que o imóvel, recebido para prestação de serviço público federal, em 2012, não está sujeito ao pagamento de IPTU”.