Lucy Tamborino
Do valor total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previsto para este ano a prefeitura já arrecadou mais de 50%, somando mais de R$ 423 milhões, de acordo com os dados da Secretaria da Fazenda.
Se todos os valores fossem pagos neste ano seria arrecado cerca de R$ 763 milhões com o pagamento do tributo, porém restam mais de R$ 190 milhões de dívidas vencidas e cerca de R$ 142 milhões a vencer. No ano passado, mais de 40% do total ficou em aberto de cerca de R$ 800 milhões previstos.
A Fazenda recomenda para que as pessoas tentem solucionar suas pendências para que não sofram as sanções da lei. Para isso oferece a oportunidade de parcelamento da dívida em até 60 vezes. Segundo a pasta, a dívida ativa total do imobiliário é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, e 90% desse valor é relativo ao IPTU.
Segundo o órgão, os inadimplentes correm o risco de ter seus nomes incluídos no Cadim – Cadastro Informativo Municipal. Esse sistema apresenta as pendências de devedores que não cumpriram com obrigações fiscais e impede que sejam fechados novos convênios, contratos, concessões de auxílios, entre outros.
Além disso, os débitos do IPTU estão sujeitos à execução fiscal (processo judicial de cobrança), o protesto de suas inscrições e inscrição de seus nomes nas instituições de proteção ao crédito (Serasa e SPC) por meio do decreto 34.400/2017. Sendo assim, empresas prestadoras de serviço à prefeitura que estejam inadimplentes têm seus pagamentos retidos.
