PPP do Saae realizada por Almeida é alvo de intervenção municipal

Lucy Tamborino

O prefeito Guti decretou uma intervenção do município na concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário, outorgada a Soluções Ambientais de Guarulhos (Sagua) vencedora da parceria Público-Privada realizada no governo do ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT). O objetivo é averiguar os trabalhos realizados pela empresa junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos. A Sagua faz parte da OAS, uma das empreiteiras investigadas na operação Lava Jato. A informação foi publicada no Diário Oficial do município da última terça-feira (26).

A intervenção terá prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período e tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços prestados de esgotamento sanitário nas seguintes Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) Bonsucesso, São João e Várzea do Palácio. Os primeiros resultados devem ser apresentados dentro de um mês.

Além disso, será realizada uma auditoria para verificar se as receitas auferidas estão sendo empregadas na realização dos investimentos, operação e custos de manutenção bem como funcionamento das ETE’s em responsabilidade da empresa.

O processo será conduzido por Katia Regina Ferreira Morin que, dentre outros, deverá apurar o caso e relatar à prefeitura e à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).

A intervenção foi determinada levando em consideração uma série de itens como o possível risco de colapso do sistema de esgotamento, principalmente pelo desequilíbrio na sustentação operacional, econômica e financeira da empresa, com consequente prejuízo à capacidade do sistema público municipal de esgotamento sanitário, conforme se observa das manifestações e estudos preliminares realizados pelo Saae de Guarulhos.

Além disso, está baseada no teor do relatório técnico de vistoria elaborado pela equipe técnica do Saae elencando os riscos de descontinuidade dos serviços prestados. No texto, Guti ainda destaca a recusa de recebimento de novas ligações dos ramais/elevatórios interligados, o reiterado e injustificados descumprimentos, pela Sagua, dos prazos estipulados, além de possíveis ilegalidades constatadas no Termo de Concordância celebrado no dia 27 de outubro 2016, declarado nulo pela Agru à época e pelo então superintendente do Saae.

A viabilidade da continuidade da parceria está sendo estudada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). “No contrato da Sabesp já existe uma cláusula que caso a PPP não vingue, a Sabesp consegue assumir todo o tratamento de esgoto. Estamos esperando esse estudo para saber se tem vantagem econômica, segurança jurídica e o que é melhor para cidade”, explicou Guti.

Contrato foi assinado em 2014

O processo da PPP foi iniciado em 2012 pelo então prefeito Almeida. Na época, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) chegou a barrá-lo com uma ação direta de inconstitucionalidade à lei que criou a parceria. No entanto, em 28 de agosto de 2014, o contrato na modalidade concessão administrativa foi assinado para a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário, com a atribuição de obrigações de investimento e de serviço fixadas no ajuste. A Sagua foi vencedora do certame com uma oferta de R$ 1,1 bilhão.

Ainda assim, no período, o município não avançou no tratamento de esgotos, principal objetivo da parceria. Até o final do mandato do ex-prefeito, em 2016, Guarulhos tratava apenas 2% dos resíduos produzidos.

Imagem: Mayara Nascimento