Posto para solução de conflitos judiciais é inaugurado na ACE-Guarulhos

Em evento remoto realizado na tarde da última sexta-feira, 14/05, a Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos inaugurou o posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em sua sede, no Bom Clima (ASSISTA AQUI À SOLENIDADE).

O novo posto do CEJUSC, no piso térreo da entidade, atenderá o público em geral, mas será mais direcionado para o atendimento de causas cíveis, no âmbito empresarial, como contratos, sociedades, distratos e assuntos inerentes ao empresariado e empreendedorismo.

A inauguração aconteceu em uma plataforma digital, por causa da pandemia, e contou com a presença de diversas autoridades, como o presidente da ACE-Guarulhos, Silvio Alves, o prefeito de Guarulhos, Guti, o desembargador José Carlos Ferreira Alves (presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, o NUPEMEC, que representou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), o juiz diretor do Fórum de Guarulhos, Dr. Ricardo F. Scaff e o juiz Leandro Cano (coordenador do CEJUSC Guarulhos), entre outros.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) tem o objetivo de facilitar o acesso à Justiça, dando celeridade às causas e incentivando a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação. O atendimento é feito por Conciliadores e Mediadores capacitados e registrados junto ao NUPEMEC, vinculado ao TJ-SP.

O desembargador José Carlos apresentou números impressionantes de acordos celebrados por centros de conciliação. Segundo ele, em 2019, de 3.038 processos, 2.541 terminaram em acordos (84%). Em 2020, já durante a pandemia, de 678 audiências, 643 tiveram acordo selado amigavelmente, uma eficiência de 95%.

“O TJ-SP tem cerca de 20 milhões de processos em andamento. Isso mostra que o Poder Judiciário é confiável. E ferramentas como o CEJUSC tornam o Judiciário ainda mais célere e eficaz. Quero agradecer ao Silvio Alves pela parceria. O TJ-SP se sente lisonjeado por inaugurarmos esse posto em uma entidade tão importante e respeitada”, afirmou.

O presidente da ACE-Guarulhos concordou e acrescentou que a união de duas instituições tão importantes só pode gerar ganho para todos. “É mais uma oportunidade de solução de conflitos que pode resolver as questões processuais de empresários e pessoas físicas, mas que também ajuda a desafogar o Judiciário”, apontou Silvio.

“Todo problema é grande para quem está envolvido nele. No entanto, para o Poder Judiciário, há questões maiores que outras. E quando setores da sociedade se unem para tentar solucionar esses processos de forma amigável, rápida e que desafogue os tribunais, todos ganham”, ponderou o prefeito Guti.

“Poucas coisas são tão representativas para o Judiciário do que o aperto de mãos ao fim de um processo. É o retorno à normalidade na vida em sociedade. E mais um posto do CEJUSC vai contribuir para que isso aconteça mais vezes”, afirmou o juiz Leandro Cano.

Ricardo Scaff, juiz diretor do Fórum de Guarulhos, lembrou que este posto na ACE-Guarulhos será o terceiro do CEJUSC na cidade. “Já temos outros dois postos na FIG Unimesp, desde 2013, e na Universidade de Guarulhos, desde 2017. É mais eficiência na solução de conflitos”.

O convênio entre ACE-Guarulhos e o CEJUSC foi celebrado em novembro de 2020 e contou com a colaboração de diversas pessoas, como o Dr. Ricardo F. Scaff, o Dr. Guilherme Giussani (coordenador da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial na Associação Comercial de São Paulo), José Geraldo L. Soares Filho (CEJUSC UNIMESP- Guarulhos), Eduardo Otaciano da Cruz (supervisor do TJSP na Diretoria de Administração Geral do Fórum de Guarulhos), o vice-presidente Jurídico da ACE-Guarulhos, Dr. Alonso Alvares, o superintendente Maurici Dias Gomes, o consultor Jurídico da ACE, Dr. Francisco Marques, e a secretária Magda Brasil.

“Com esse convênio vamos proporcionar meios de soluções de conflitos, auxiliando o Judiciário a reduzir os litígios, e, aos nossos associados, o encurtamento do acesso ao Judiciário, com a possibilidade de solucionar o conflito, que é o do CEJUSC, em nossa entidade”, comentou Alonso Alvares.

Também prestigiaram a solenidade o desembargador Tasso Duarte de Melo, integrante do Nupemec; o juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil) João Baptista Galhardo Júnior; o membro do Nupemec e coordenador do Cejusc Central da Comarca de Capital, juiz Ricardo Pereira Júnior; o defensor Público Coordenador Chefe da Regional de Guarulhos, Alexandre Augusto Ferreira Dutra; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Guarulhos, Eduardo Ferrari Geraldes; e o secretário de Justiça do Município de Guarulhos, Airton Trevisan.

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