Lucy Tamborino
Demanda antiga da categoria, o projeto de lei que reestrutura o plano de cargos e salários da Guarda Civil Municipal (GCM), prevê aumento salarial de mais de R$ 1 mil para o nível hierárquico mais alto (inspetor chefe – grau H) e R$ 51,21 para os profissionais de 2ª classe grau A. O salário inicial da corporação é pouco mais de R$ 2 mil e pode ultrapassar R$ 8 mil para classe, nível e categoria mais alta, com a aprovação do texto.
Para ter força de lei, o projeto ainda precisa passar pelas Comissões Técnicas Permanentes da Câmara, duas votações no plenário e, em sequência, ser sancionado pelo prefeito Guti. As votações devem acontecer no segundo semestre, uma vez que a Casa de Leis entrou em recesso na última sexta-feira (28) e só deve retornar as sessões em agosto.
Na justificativa do projeto, Guti ainda destacou que o texto foi construído em parceria com um grupo de trabalho e uma Comissão Permanente de Negociação (CPN), ambos com a participação ativa de representantes da GCM. “A restruturação do Plano de carreira se faz necessária tendo em vista a legislação apresentar-se em desacordo com a regulamentação nacional”, destacou o prefeito.
A progressão e promoção poderá se dar de duas maneiras. Na vertical, o GCM sairá da categoria em que se encontra para a imediatamente superior. Já na horizontal, o profissional sairá do grau para o imediatamente posterior, do mesmo nível e categoria. É necessário ter dois anos efetivos na categoria no primeiro caso, e no segundo o mesmo tempo, só que em exercício no mesmo grau. Outras exigências são necessárias na progressão, como horas em cursos de aperfeiçoamentos relacionadas à área de atuação.
A carreira dos GCMs é dividida em três níveis e sete categorias: Execução (com categoria de um a três), Tático (com categoria quatro a cinco) e, Estratégico (com categoria quatro a cinco). Sendo que dentro de cada categoria há ainda o grau iniciando no A, recebendo salário base, e podendo chegar até o H. No nível de Execução há 60% do efetivo, no Tático 38,5% e, no Estratégico 1,5%.
No último dia quatro, o secretário de Assuntos para Segurança Pública, Gilvan Passos, ainda garantiu que até agosto a prefeitura deveria publicar o concurso público para a contratação de 50 novos GCMs.
Imagem: Lucy Tamborino
