Lucy Tamborino
A Câmara Municipal aprovou ontem em primeira votação o projeto de lei que visa estabelecer como ato ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros, conhecidos como flanelinhas. A multa a ser aplicada será R$ 1,5 mil de acordo com o texto. Ainda em caso de reincidência no período de cinco anos, o valor da multa será dobrado.
O projeto deverá agora passar por segunda votação na Casa de Leis e se aprovado, deverá ser sancionado pelo prefeito Guti.
A punição será realizada àqueles que ameaçarem ou coagirem, de qualquer forma, mesmo que velada, o motorista a contratar os seus serviços ou dar remuneração. Ou então sugerir qualquer espécie de preço tabelado ou que não fique à livre escolha do motorista.
O vereador Professor Jesus, um dos autores do projeto, justificou a necessidade da medida alegando que apesar de regulamentada a função, ainda apresenta problemas. “O que vemos na prática é a formação de verdadeiras quadrilhas, que cometem extorsões, obrigando motoristas a pagarem valores extorsivos para estacionar seu veículo em via pública”, pontuou.
Ainda segundo ele, o PL pretende desestimular tais práticas. “Colaborando para a sensação de segurança urbana da qual a cidade tanto necessita”, finalizou.
A sessão contou também com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Guarulhos, Eduardo Ferrari, além de integrantes da chapa diretora. “O motivo de estarmos aqui hoje é primeiramente de nos apresentar e dizer que a OAB, que a Casa de cidadania, está de portas abertas e juntos faremos uma sociedade melhor”, disse.
Ferrari também destacou a importância do projeto de lei que institui o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia de Guarulhense na pauta do Legislativo. Este foi sugerido devido a uma manifestação de 150 advogados que foram até a comarca civil da cidade e conseguiram o afastamento de magistrada que feria as prerrogativas da advocacia, de acordo com eles.
Imagem: Lucy Tamborino
