Lucy Tamborino
O Passe Livre Estudantil poderá ser solicitado no próximo ano letivo, por estudantes com faixa etária entre seis e 17 anos, observada a frequência mínima escolar e comprovada à renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional. Os alunos também devem ser beneficiários do programa Bolsa Família.
O projeto de lei, de autoria da prefeitura, foi aprovado por volta das 1h de ontem, em uma sessão que se iniciou às 9h da segunda-feira (16). O texto segue para sanção do prefeito Guti.
De acordo com a prefeitura, o benefício entrará em vigor 30 dias após a aprovação do PL na Câmara. Algumas outras exigências também são previstas, como estar cadastrado junto às secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento e Assistência Social e matriculado na rede pública de ensino no município.
Ainda foi aprovada uma emenda, de autoria de vários vereadores, que estende o benefício aos alunos regularmente matriculados na rede particular de ensino em Guarulhos que tenham bolsa de estudo integral. Nesse caso, os estudantes também devem atender a outros critérios estabelecidos no texto.
