Lucy Tamborino
Devido a má gestão das administrações anteriores, Guarulhos figura entre um dos maiores devedores de precatório e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Todas as dívidas do município estão no topo do ranking”, explicou o secretário da Fazenda, Peterson Ruan, ontem durante audiência pública do projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2019. Ainda de acordo com ele os munícipios em gerais são os que menos arrecadam, diante do pacto federativo.
Conforme ele a solução para esse problema seria uma mudança nas ações firmadas. “Os municípios hoje sofrem com isso e nós precisamos ter maior representatividade das associações, das entidades que representam o município para buscar um novo pacto federativo, um novo formato de fazer arrecadação tributária do Estado, da União”, garantiu.
O secretário ainda informou que o valor a ser arrecadado pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref) passa por fases de estudos, diante da migração dos funcionários públicos para o projeto de regime próprio. “Tem um estudo atuarial elaborado por uma empresa contratada pelo Ipref, não temos o cenário que será encaminhado para Câmara. É um debate que está sendo dialogado de forma muita aberta, eu não posso trazer números ainda, porque existem cenários que estão sendo colocados e debatidos”, explicou.
O secretário ainda informou que a prefeitura deve parcelar o pagamento da rescisão dos funcionários comissionados demitidos. “A dívida passa de R$ 20 milhões do valor devido aos comissionados, por isso que não é tão simples fazer o pagamento. Uma empresa que demite todos os funcionários ela precisa ter uma reserva para fazer a rescisão e pagar seus tributos, encargos e direito do trabalhador e não foi o que aconteceu aqui. O prefeito anterior não deixou esse valor em caixa”, finalizou.
Imagem: Lucy Tamborino
