Da Redação
A isenção total dos acréscimos de dívidas ativas de pessoas físicas ou jurídicas com o município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), vencidas até o fim de 2018, se estende até o próximo dia 22 de novembro, quando se encerra a primeira fase do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Após a data, a segunda etapa será iniciada com possibilidade de negociação dos juros e multas em até 90% de descontos.
Os interessados em aderir à negociação devem comparecer a uma das unidades da Central de Atendimento ao Cidadão – Rede Fácil, que funcionam de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h30, exceto a unidade Bom Clima, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados das 8h às 13h.
Pessoas físicas devem levar RG e CPF, número de cliente do Saae (presente no boleto) ou número do IPTU. Caso não seja proprietário, deve apresentar um documento do imóvel, como a escritura. Já pessoas jurídicas devem comparecer com CNPJ, contrato ou procuração legal.
Até o dia 22 de novembro:
Parcelas mensais, iguais e consecutivas | Redução no valor de juros e multas | |
Parcela única | 100% | |
Até 6 parcelas | 90% | |
Até 12 parcelas | 80% | |
Até 24 parcelas | 70% | |
Até 48 parcelas | 60% | |
Até 60 parcelas | 50% | |
Até 72 parcelas | 40% | |
Até 100 parcelas | 30% | |
Até 120 parcelas | 20% |
Imagem: Fábio Nunes Teixeira/PMG
Fonte: Prefeitura de Guarulhos