Comissão de Defesa da Criança e Adolescente avaliou a fusão de dois projetos sobre o tema, assinados pelas vereadoras Janete Rocha Pietá e Carol Ribeiro
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude decidiu, em reunião nesta quarta-feira, 8/03, na Câmara Municipal, pelo parecer favorável à fusão dos Projetos de Lei nº 1204/2019 e 2400/2021, das vereadoras Janete Rocha Pietá (PT) e Carol Ribeiro (PSDB) voltado à questão de gênero. O texto determina a notificação de ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar ocorridas em condomínios residenciais aos órgãos de Segurança Pública.
A comissão, entretanto, foi contrária à emenda aditiva nº 1, apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que visa incluir idosos, crianças, adolescentes, pessoas com necessidades especiais, população LGBTQIA+, além de animais no rol daqueles que serão protegidos pela legislação.
O segundo projeto que constava na pauta da comissão, PL n° 2435/2022 que “Autoriza o Executivo a não contratar para cargos públicos pessoa condenada por feminicídio, violência doméstica ou por violência contra pessoas vulneráveis e dá outras providências”, de autoria da vereadora Vanessa de Jesus (Republicanos), foi analisado, mas só deverá ter o parecer definido na próxima reunião. A decisão depende de uma pesquisa que possa confirmar ou não a existência de legislação semelhante.
Participaram da reunião os vereadores Welliton Bezerra (PRTB), presidente da Comissão; Carlinda Tinôco (Republicanos), secretária; e Jayme Junior (Republicanos), membro.
