MP cobra posicionamento da Câmara após TCE reprovar contas de Almeida de 2014

Da Redação

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está cobrando um posicionamento da Câmara Municipal quanto a votação das contas da prefeitura referente ao exercício de 2014, durante a gestão do ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT).

A demora do Legislativo em votar as contas fez com que o promotor de Justiça, Nadim Mazloum, enviasse um ofício à Câmara solicitando providências. No documento, Mazloum solicita que seja informado se prevaleceu o parecer prévio emitido pelo TCE ou se houve decisão no sentido contrário de dois terços dos parlamentares.

O promotor solicita, ainda, que cópia da decisão seja encaminha ao MP, assim como comprovante de sua publicação e de sua remessa a Corte de Contas. Ele pede, ainda, cópia da análise realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, além do respectivo projeto de decreto legislativo.

As contas do ex-prefeito vêm sendo rejeitadas pelo TCE desde o ano de 2009, sempre com apontamentos no percentual investido em Educação abaixo do determinado por lei, além do alto número de comissionados.

Foto: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO