Mesmo com decreto, vereador propõe lei contra desperdício de água

Lucy Tamborino

Mesmo com o decreto em vigor desde o ano passado para quem desperdiçar água potável e multa de mais de R$ 200, o vereador Zé Luiz Lula (PT) propôs um projeto de lei sobre o assunto. “O decreto pode ser revogado e modificado, por isso apresentei essa proposta de aprovar por lei o que garante uma perenidade”, defendeu o parlamentar.

O PL também deve instituir novos valores e dividi-los em três classes: residências, comerciais e industriais, com multa, se aprovado este ano, de R$ 248,91; R$ 331,88 e R$ 995,64, respectivamente, calculando-se a partir de Unidades Fiscais de Guarulhos (UFG).

Para o parlamentar é essencial essa diferenciação por consumidor. “As empresas possuem uma arrecadação e uma responsabilidade fiscal maior”, defendeu.

A proposta do vereador recebeu parecer contrário da Comissão do Meio Ambiente da Câmara. Em justificativa, a comissão afirmou que a norma não pode ter uma exigência tão pesada. Destacando ainda que os abusos devem ser coibidos, mas não é adequado proibir as pessoas de usufruírem da água, por se trata de questão de saúde pública.

Imagem: Lucy Tamborino