Maus-tratos a animais: denunciar é legal

Adriana Rocha

Mais um triste acontecimento envolvendo maus-tratos a animais chegou para nós, do Lar da Regina.

O fato, ocorrido no Parque Continental II, em Guarulhos, foi denunciado pela veterinária, Daniela Souza, e o acusado foi condenado à pena de três meses de detenção e 10 dias-multa, convertida a pena corporal em prestação pecuniária no valor de R$ 2 mil, pela prática do delito previsto no Artigo 32, da Lei 9.605/98.

Todos sabem que é possível denunciar maus-tratos a animais, seja um cachorro que vive acorrentado, um pet shop que mantém animais em gaiolas minúsculas ou até um cavalo que é explorado até o seu limite.

A Lei Federal prevê prisão de três meses a um ano para quem pratica maus-tratos, além de multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.

São considerados maus tratos: abandonar, ferir, mutilar ou envenenar animais; manter preso permanentemente em correntes ou em locais pequenos e sem higiene; não abrigar do sol, da chuva e do frio; não dar comida e água diariamente; negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido; obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força; capturar animais silvestres; promover violência como rinhas, dentre outros.

Em São Paulo você pode fazer a denúncia através do Disque-Denúncia Animal (0800 600 6428) ou da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (www.ssp.sp.gov.br/depa).

Lembrando que é necessário identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo dos dados serão preservados se optar pela privacidade no momento do cadastro.

Mas não se esqueça, a falsa comunicação de um crime também é crime e tem pena prevista no Artigo 340 do Código Penal Brasileiro. Todas as informações descritas devem ser verdadeiras.

Situada em Guarulhos, desde 2008, o Lar da Regina acolhe animais domésticos, oriundos de resgastes em situação de maus-tratos, violência e exploração, oferecendo-lhes assistência necessária até conseguirem uma chance de serem adotados por pessoas que lhes ofereçam um lar definitivo. No momento, estão acolhidos em sua sede cerca de 130 animais, entre cães e gatos.

Ajude-nos a ajudar nossos amigos de quatro patas.

Quem quiser contribuir com o Lar da Regina basta entrar em contato com a presidente da ONG, Regina J. Pereira, pelo e-mail contato@lardaregina.org.br.

Imagem: Divulgação

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