Lucy Tamborino
O projeto de anistia fiscal – o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) – foi responsável pela negociação de R$ 49,3 milhões em sua primeira fase, que terminou no último dia 22. Ao todo 24.781 mil contribuintes aderiram ao programa. O montante já está próximo aos R$ 50 milhões de arrecadação com a medida, previstos pelo prefeito Guti, na época que enviou o projeto de lei à Câmara.
Para o prefeito, trata-se de uma oportunidade imperdível para os cidadãos que desejam regularizar suas finanças. “É um projeto importantíssimo para a vida de muitos contribuintes. Nossa missão é tornar o pagamento de dívidas acumuladas menos angustiante. Queremos dar uma chance para o munícipe planejar suas finanças e futuros investimentos com tranquilidade”, explica.
A anistia prevê que o cidadão que tiver débito com a administração municipal pode pagar o valor com redução de juros e multa. Como este ano ainda não se encerrou, as dívidas de 2019 não estão previstas, somente a de anos anteriores. Ainda diferente dos PPIs anteriores, este possibilita efetuar também o parcelamento dos honorários advocatícios no mesmo número de parcelas dos débitos.
Desconto de 90% só poderá ser garantido até sexta-feira
Há ainda duas fases para adesão do programa. A segunda etapa se encerra nesta sexta-feira (20) e proporciona reduções que vão de 90% a 10%, e a terceira e última fase, na qual o beneficiário poderá aderir até 31 de janeiro, conta com deduções de 80% a 5%, dependendo da quantidade de parcelas.
A solicitação do programa poderá ser realizada em uma das unidades da Central de Atendimento ao Cidadão (Fácil) que funcionam de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto a unidade Bom Clima, que atende nos mesmos dias com o horário estendido até 20h, e aos sábados das 8h às 13h.