Mais de 20 mil famílias aguardam regularização fundiária pelo Cidade Legal

Lucy Tamborino

Por meio do programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, um total de 22,4 mil famílias aguardam a regularização fundiária, elas estão residentes em 76 núcleos habitacionais no município de Guarulhos. Isso significa que mais de 89 mil pessoas serão beneficiadas quando o processo de regularização dos lotes for concluído.

Guarulhos aderiu ao programa em janeiro do ano passado, de lá para cá, foram investidos pelo estado R$ 650,2 mil. O maior núcleo na cidade está no Jardim Marilena, seguido do Anita Garibaldi e Vale dos Machados.

“A regularização fundiária nunca foi tratada como prioridade na cidade e o resultado são milhares de famílias morando em locais inadequados, inclusive do ponto de vista da segurança. Estamos buscando proporcionar moradia digna para a população e temos encontrado no Governo do Estado, um grande aliado nesse processo”, afirmou o prefeito Guti no ano passado, quando anunciou a inclusão de 11 novas áreas no programa.

O estado afirma que já foram feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, projeto urbanístico de regularização, elaboração de memoriais justificativos e descritivos para registro imobiliário e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

O programa foi desenvolvido para acelerar e desburocratizar o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Imagem: Márcio Lino/PMG