Lojistas de terminais vão à Justiça contra Infraero para suspender contratos

SP - AEROPORTO-CONGONHAS-VAZIO-CORONAVÍRUS - GERAL - Vista do Aeroporto de Congonhas em São Paulo (SP), completamente vazio nesta quarta-feira (20). O número de viagens caiu drasticamente, por conta da quarentena, para evitar a disseminação da Covid-19, do novo coronavírus. 20/05/2020 - Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A perda de receita por causa do coronavírus levou alguns lojistas de aeroportos à Justiça contra a Infraero para suspender os contratos temporariamente. Sem faturar há mais de 60 dias, as empresas não concordam com a proposta apresentada pela estatal, que administra aeroportos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). Mesmo derrotadas em primeira instância, elas recorreram da decisão para tentar mudar a situação.

Ainda em março, a Infraero adotou algumas medidas para tentar mitigar os efeitos econômicos causados pela pandemia. A proposta inclui o desconto de 50% nos valores de alugueis mensais, adiamento de cinco meses do pagamento das mensalidades de maio e junho e prorrogação do prazo contratual referente ao período de isolamento social.

As medidas, no entanto, não convenceram os lojistas, que preferiram brigar na Justiça pelos direitos. Eles argumentam que a prorrogação não resolve o problema e pode agravar a situação de caixa das empresas no pós-pandemia. “Quando chegar outubro e novembro, as concessionárias terão de pagar um aluguel e meio. O problema é que não se sabe quando a situação se normalizará”, explica o advogado Bruno Régis, do escritório Urbano Vitalino Advogados.

Ele entrou com uma ação para tentar suspender o contrato de seu cliente, mas o juiz acatou o recurso da Infraero. “A estatal alega que é preciso repartir os prejuízos para que ela não quebre”, afirma Régis, destacando que se trata de uma estatal e que poderia ter aporte do governo para se manter num período tão conturbado.

Régis afirma que a suspensão temporária está prevista nos contratos de concessões em casos de força maior, como a pandemia de agora. “Ou seja, o concessionário tem o direito de fazer esse pedido, mas o posicionamento da Justiça tem sido pró-Fazenda.”

O advogado da Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos Brasileiros (Ancab), Herculano Xavier de Oliveira, conta que usou o mesmo argumento na ação de suspensão temporária e reequilíbrio dos contratos. A juíza entendeu que as empresas precisarão reequilibrar seus contratos, mas não concedeu a tutela antecipada. A associação recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) e aguarda uma decisão. Essa ação representa mais de 40 concessionários, afirma Oliveira.

Sem luz

Um deles é o empresário Miguel Costa, que tem dois estabelecimentos no Aeroporto Santos Dumont e um em Congonhas. Ele paga algo em torno de R$ 68 mil de aluguel, mas desde março não tem faturado nada. “Em Congonhas, até a energia elétrica foi desligada. Nada funciona, a escada rolante está parada e as luzes apagadas.”

Ele conta que algumas empresas decidiram rescindir o contrato no aeroporto de São Paulo, pois não conseguem pagar as contas. O Estadão procurou alguns lojistas que não quiseram se identificar na reportagem. Um deles, no entanto, confirmou que está tentando negociar, de forma amigável, a rescisão do contrato com a Infraero.

Em nota, a estatal disse que também foi impactada pela crise e que precisa equacionar suas receitas para que se mantenha na condição de empresa não dependente do Tesouro (para o pagamento de funcionários e gestão dos aeroportos). Destacou também que a proposta feita teve adesão de cerca de 60% dos concessionários dos aeroportos, o que corresponde a aproximadamente 1.200 contratos.

Do restante, 24% dos concessionários recorreram ao poder Judiciário, sendo que 90% das decisões foram favoráveis à Infraero. Com relação à redução do seu faturamento, a empresa diz que ainda estima o impacto, já que os valores referentes às tarifas aeroportuárias têm diminuído tal qual o ritmo do setor da aviação civil. Também avalia os valores das receitas das concessionárias dos aeroportos, das quais é sócia.

Aeroportos privados

A situação dos lojistas de aeroportos privados não é muito diferente. Alguns tentaram reduzir os aluguéis na Justiça, mas agora partiram para uma negociação bilateral com as concessionárias dos aeroportos. “A negociação tem sido caso a caso. Alguns já conseguiram os benefícios pleiteados e outros ainda estão em conversas com as administradoras dos aeroportos”, diz Mário Portela, presidente da Ancab.

Segundo ele, nesse caso, os lojistas terão mais sucesso se o governo federal adiar para 2021 o pagamento das outorgas dos aeroportos previsto para este ano. As parcelas de seis aeroportos já foram prorrogadas para dezembro pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).