Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada e Câmara entra em recesso


Com 24 votos favoráveis e oito abstenções, a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou o projeto 1171/2022 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O texto da LDO, de autoria da Prefeitura, foi votado em sessões extraordinárias na tarde desta quarta-feira (29) e recebeu críticas apenas do vereador Edmilson (PSOL), um dos parlamentares que se absteve na votação. Edmilson leu trecho do anexo 2 da Lei que aponta a estimativa de receita proveniente da Taxa do Lixo.
Os vereadores deliberaram, também em extraordinária, o PL 1825/2022 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no valor aproximado de R$ 50 milhões.
Esse projeto recebeu crítica de vários vereadores que consideram desnecessária a contratação de empréstimos, já que a previsão de arrecadação para 2023 fica perto de R$ 6 bilhões. Foram 23 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções. O líder do Governo, Gilvan Passos (PSD), defendeu a deliberação e que o empréstimo será empregado na área de segurança.
Ainda durante a sessão, os partidos fizeram a indicação dos parlamentares que farão parte da Comissão Especial que tem a responsabilidade de analisar o projeto de empréstimo. Os vereadores Welliton Bezerra, do PRTB, e Leandro Dourado, do PDT, abriram mão de integrar a comissão.

DIVERSIDADE
A comunidade LGBTQIA+ foi homenageada durante a sessão pelas vereadoras Marcia Taschetti (PP) e Janete Rocha Pietá (PT), que utilizaram a tribuna para falar sobre respeito e tolerância como aspectos importantes da democracia. O presidente da Câmara, Miguel Martello (PDT), reforçou a importância de combater a discriminação.
O presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Guarulhos, Arthur de Souza Camilo, utilizou a tribuna porque no dia 28 de junho foi comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Camilo disse que a OAB Guarulhos agradecia a Câmara por conta da bandeira que foi colocada na entrada principal do prédio. “O respeito à diversidade sexual e de gênero deve ser uma prática continua, duradoura e promovida por toda a sociedade. As falas dos parlamentares guarulhenses têm peso na construção de uma sociedade mais justa que respeita a todos”, disse.

COMISSÕES
As reuniões ordinárias da Comissão Técnica de Segurança Pública passarão a ser nas quartas-feiras às 13h. A informação é do presidente da Comissão, vereador Luís da Sede (PSD), que comunicou a alteração na tribuna. Também na tribuna, o vereador Edmilson, presidente da Comissão Técnica de Meio Ambiente, comunicou sobre a solenidade do Selo Ambiental que ocorrerá nesta quinta-feira (30), às 19h, na Faculdade Eniac.

RECESSO
A partir do dia 1º de julho, a Câmara de Guarulhos entra em recesso por um mês. Todos os itens que constavam da pauta da sessão ordinária, somando 129 divididos entre Grande Expediente e Ordem do Dia, deverão voltar à discussão em agosto, após o recesso parlamentar.

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