Pedro Lacerda
Os vereadores votarão hoje um Projeto de Lei para realização da troca de produtos em mercados e estabelecimentos similares, cujos prazos de validade já estão vencidos.
Autor do projeto, o vereador Edmílson Souza (PT) defende a importância deste serviço. “Hoje nós temos uma realidade, onde este tipo de situação em que o produto já está vencido, acaba gerando um desconforto e constrangimento tanto para o consumidor, quanto para o comerciante, portanto queremos que haja uma regra clara para que isso não aconteça mais”, diz.
O novo produto deverá ser fornecido antes de o consumidor passar pelo caixa. O comércio poderá trocar por similar caso não tenha mais o item com data não vencida. Caso o valor supere o anterior, a diferença será paga pelo cliente. Souza fundamentou o projeto em medida compensatória assinada pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) e o Procon. “Queremos garantir ao consumidor seus direitos de maneira ágil, sem demanda jurídica”, conclui.
Imagem: Pedro Lacerda
