Moção de Repúdio contra declarações ofensivas direcionadas à ministra Cármen Lúcia é protocolada na Câmara de Guarulhos
Na Sessão desta segunda-feira, 24 de outubro, a Câmara de Guarulhos recebeu uma Moção de Repúdio, protocolada pela vereadora Janete Rocha Pietá (PT), em relação às injúrias proferidas pelo ex-deputado Roberto Jefferson contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Diversos parlamentares manifestaram apoio à Moção. O documento será encaminhado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ao STF.
Três projetos de Lei, de autoria do Legislativo, foram aprovados, em 2ª discussão, e seguem para sanção ou veto do prefeito. São eles: PL 119/2013, de Gilvan Passos (PSD), que trata de incentivo fiscal para empregadores de idosos acima de 60 anos e jovens aprendizes de 14 a 17 anos; PL 2609/2013, de Lamé (MDB), que dispõe sobre a inclusão temática da importância dos idosos no currículo das escolas municipais; e PL 1906/2014, de Maurício Brinquinho (PT), que trata da remoção de paciente acidentado para a rede privada quando o socorro for feito por ambulância pública.
O PL 4962/2017, de Thiago Surfista (PSD), que dispõe sobre a interrupção dos serviços públicos essenciais de água, energia elétrica e gás encanado por falta de pagamento também foi aprovado em 1ª discussão e votação e segue para a Ordem do Dia da próxima Sessão.
Os vereadores aprovaram os relatórios finais de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs). O que apurou serviços de recapeamento na avenida Natália Zarif e o que avaliou o aumento abusivo da Comgás.
Equiparação salarial
Um grupo de engenheiros da Prefeitura participou da Sessão para pleitear a inclusão da categoria em um projeto de Lei do Executivo que propõe equiparação salarial para arquitetos. O presidente da Câmara vereador Miguel Martello (PDT) interrompeu a sessão por cerca de meia hora para atender os engenheiros e saber mais sobre suas reivindicações. “É um pedido justo e, no que depender da Câmara Municipal, iremos aprovar, pois todos os vereadores são favoráveis”, disse. O vereador Edmilson (PSOL) alertou para a necessidade de adequação do salário de acordo com o piso nacional. Geraldo Celestino (PSC), vice-líder de governo, propôs uma reunião nos próximos 15 dias para discutir o assunto e afirmou que solicitará ao prefeito o impacto financeiro para estudar a possibilidade de inclusão de uma emenda. O vereador Laércio Sandes (União Brasil) assegurou que situações semelhantes foram enfrentadas no passado, como a adequação salarial dos procuradores, e sugeriu que os parlamentares fizessem uma emenda modificativa no Art. 1º para viabilizar a proposta.
Vereador Dr. Alexandre Dentista
O vereador Dr. Alexandre Dentista (PSD) anunciou seu retorno ao Legislativo e agradeceu pelos sete meses em que ficou na Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Lixo Zero
Na Tribuna Livre, a presidente do Grupo de Trabalho de Coleta Seletiva de Resíduos do Legislativo Adriana Borgo informou sobre o evento da Semana Lixo Zero Guarulhos, a ser realizado no Legislativo, nesta terça-feira, 25 de outubro, a partir das 9 horas da manhã.
Grande Expediente
Os seis Requerimentos, com pedidos de informações ao Executivo, foram deliberados. Os vereadores, por votação simbólica, também deliberaram 13 projetos de Lei que constavam na pauta do Grande Expediente, entre eles, o PL 2913/2022, da Prefeitura, que altera a Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
