Legislativo realiza audiência da Lei Orçamentária Anual

Nesta quarta-feira (09) foram realizadas as primeiras audiências públicas virtuais da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara de Guarulhos. O Legislativo terá um orçamento de aproximadamente R$120 milhões para 2021. Houve supressão de R$3,4 milhões em função do déficit na arrecadação. Na adequação da nova sede foram empenhados R$12 milhões.

Segundo o secretário de Finanças da Câmara, Eldon Luiz Fiorin, será realizada uma redução na alíquota de 4,5%, porque a economia do país está em um cenário diferente, com prioridade de investimentos na área da saúde. “A redução será considerável, mas não prejudicará as atividades legislativas.”

Apesar da queda no orçamento, Fiorin afirma que a Câmara economizou R$17 milhões em 2020. “O cumprimento das metas teve dois focos: a execução da nova sede e a economia orçamentária.” Em 2019, foram devolvidos R$10,3 milhões para a Prefeitura; em 2020, esse valor subiu para R$11,3 milhões.

Secretaria de Educação prevê mais de R$ 1 bilhão de orçamento para 2021

Em audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, na tarde desta quarta-feira (9), a Secretaria de Educação apresentou sua previsão orçamentária para o próximo ano. O evento, presidido pelo vereador João Dárcio Ribamar Sacchi (PODEMOS), foi realizado de modo virtual por conta da pandemia do coronavírus e transmitido ao vivo pela TV Câmara.

O secretário Paulo César Matheus da Silva anunciou uma receita estimada de R$ 1.170.755.950,00 para a Educação no ano que vem. Esse valor é composto de seis fontes: Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); Quota Salário Educação (QSE); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Brasil Carinhoso; e Proinfância.

Do montante apresentado, cerca de R$ 725 milhões serão destinados para o pagamento de pessoal. De acordo com o secretário, a Pasta prevê R$ 18 milhões para investimentos em 2021, valor inferior ao ano de 2020. “Vamos ter que nos desdobrar para garantir tudo aquilo que estamos propondo. Buscar recursos fora para não ter uma frustração tão grande no quesito investimento”, ressaltou.

Durante os trabalhos, Silva destacou o empenho de todos os servidores da Educação durante essa pandemia. Entre as ações realizadas, ele citou o Programa Saberes em Casa, de ensino remoto, que foi desenvolvido por colaboradores da própria Pasta, incluindo professores e o departamento pedagógico.

Sobre o retorno das aulas presenciais, o secretário disse que há um grupo de trabalho específico para essa questão com a intenção de garantir o cumprimento dos protocolos sanitários. Para isso, a Secretaria também discute a situação com o Ministério Público e com entidades do segmento, como escolas estaduais, escolas particulares, conselhos e sindicatos.