Projeto da Prefeitura está na pauta do Grande Expediente para deliberação
O projeto de estimativa da receita e fixação da despesa do município para 2023 está na pauta do Grande Expediente do Legislativo. Trata-se do PL 2.843/2022, do Executivo, que deve passar por análise das Comissões Técnicas da Câmara após deliberação dos vereadores. A 35ª Sessão Ordinária será realizada nesta quarta-feira, 5 de outubro, a partir das 14 horas.
Outros dois projetos da Prefeitura aguardam deliberação na pauta do Grande Expediente: o PL 2.844/2022, que altera o valor da Unidade Fiscal de Guarulhos e o PL 2.843/2022, que muda as regras para composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional.
Na Ordem do Dia, três Projetos de Lei possuem parecer e estão aptos para votação, são eles: PL 2.899/2019, de Paulo Roberto Cecchinato, que dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem; PL 1878/2018, de Carol Ribeiro, que dispõe sobre a criação do Programa Pro-Meninas; e PL 2.070/2021, de Karina Soltur, que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica.
