A força-tarefa da Lava Jato no Paraná denunciou o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) por lavagem de R$ 4 milhões em propinas da Odebrecht
repassadas a título de doações oficiais ao Instituto Lula, entre dezembro de
2013 e março de 2014. O ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o presidente
do instituto, Paulo Okamotto, também foram denunciados.
É a quarta denúncia da Lava Jato Paraná contra Lula e a segunda relacionada ao
instituto que leva o nome do ex-presidente.
De acordo com os procuradores, Marcelo Odebrecht teria autorizado o pagamento
de R$ 4 milhões a Lula que seriam quitados da subconta ‘amigo’, associada ao
petista, listada na planilha ‘Italiano’ do Setor de Operações Estruturadas da
empreiteira.
Para ‘lavar’ a propina, os repasses foram contabilizados como doações oficiais
ao Instituto Lula, quitadas em quatro parcelas de R$ 1 milhão. Segundo a Lava
Jato, a denúncia é embasada em e-mails e planilhas apreendidas em buscas feitas
em fases anteriores da operação, além das delações de Marcelo Odebrecht e
Antônio Palocci.
Em nota, a defesa de Lula classificou a denúncia como uma ‘invenção’ da
força-tarefa. “Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram
‘dissimuladas’, estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo
Instituto Lula – que não se confunde com a pessoa do ex-presidente – e foram
devidamente contabilizadas”, afirmou o criminalista Cristiano Zanin
Martins
Os procuradores afirmam que comunicações obtidas pela força-tarefa indicam que
Marcelo Odebrecht informou o supervisor do departamento de propinas da
empreiteira, Hilberto Silva, que Okamotto entraria em contato para acertar uma
doação oficial ao Instituto Lula, que seria debitada da subconta de propinas
‘amigo’.
“Italiano (Palocci) disse que o Japonês (Okamotto) vai lhe procurar para
um apoio formal ao Ins. (Instituto Lula) de 4M (não se todo este ano, ou 2 este
ano e 2 no outro)”, escreveu Marcelo Odebrecht a Hilberto Silva. O 4M
significa R$ 4 milhões. “Vai sair de um saldo que amigo de meu pai (Lula)
ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS no que tange ao Credito) mas com MP no
que tange ao discurso pois será formal”.
MP seria o responsável pela comunicação da empreiteira, que alinharia o
discurso de que os repasses eram lícitos, segundo a Lava Jato. A sigla HS é de
Hilberto Silva, supervisor do departamento de propinas.
O e-mail de Marcelo foi enviado no dia 26 de novembro de 2013 – duas semanas
depois, em 16 de dezembro de 2013, a primeira doação foi feita ao Instituto
Lula. Os pagamentos continuaram em 31 de janeiro de 2014 e 05 e 31 de março do
mesmo ano.
O registro de pagamentos da Odebrecht também constaria em planilhas apreendidas
com Okamotto durante a 24ª fase da Lava Jato, a Aletheia.
Denúncias
A nova denúncia contra Lula é a quarta apresentada pela Lava Jato Paraná desde
o início das investigações, em 2014. As últimas três colocaram o petista no
banco dos réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e duas resultaram
em condenações já validas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A primeira condenação de Lula foi imposta pelo então juiz Sérgio Moro em julho
de 2017 no âmbito da ação sobre o triplex do Guarujá – o imóvel teria recebido
reformas pagas pela empreiteira OAS como uma ‘benesse’ ao petista. A pena
inicial de nove anos e seis meses de prisão foi aumentada pelo TRF-4 para 12
anos e um mês de prisão em janeiro de 2018. Em abril do ano passado, o STJ
confirmou a sentença, mas reduziu a pena para oito anos e dez meses.
A segunda condenação, já validada em segunda instância, é até o momento a mais
dura imposta ao petista: 17 anos e um mês de prisão. A pena foi decretada pelo
TRF-4 na ação penal que mirou reformas pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS
em um sítio em Atiabaia (SP), que está em nome de Fernando Bittar, filho do
amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.
A terceira denúncia contra Lula, que também mira o Instituto do ex-presidente,
ainda aguarda uma sentença que deverá ser proferida pelo substituto de Moro,
Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo se encaminha
para as alegações finais – movimentação que antecede a sentença – pela segunda
vez.
No ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal, determinou que o prazo para as manifestações fosse reaberto
após a Corte firmar o entendimento que delatados – como Lula – tem o direito de
se pronunciarem nos autos depois dos delatores. O prazo foi reaberto mais uma
vez após o ministro Ricardo Lewandowski conceder a Lula o direito de acessar o
acordo de leniência – delação de empresas – da Odebrecht que embasa parte das
acusações no caso.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE O
EX-PRESIDENTE LULA
Após STF reconhecer ilegalidades, Lava Jato inventa nova denúncia contra Lula
Nota da Defesa do ex-Presidente Lula
A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita
pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de
lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram
suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos – e
foram beneficiados pela prescrição -, busca criminalizar 4 doações lícitas
feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais
doações, que a Lava Jato afirma que foram “dissimuladas”, estão
devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula – que
não se confunde com a pessoa do ex-presidente – e foram devidamente
contabilizadas.
A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus
adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula
foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo
Supremo Tribunal Federal. No caso do uso da delação de Palocci em processos
contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal
Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política
do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso, o mesmo tema tratado na
nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma Lava Jato de
Curitiba contra Lula, que foi recentemente sobrestada por decisão proferida
pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente.
O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são
táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de
imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação.
A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro,
partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização
criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara
Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada
em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação Nos
contratos da Petrobras referidos na denúncia não há qualquer ato praticado por
Lula (ato de ofício), assim como não há qualquer conduta imputada ao
ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, mesmo após 5 anos
de investigação
Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser
reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao
ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim
como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio
Moro – a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação
a Lula sejam anulados.
Cristiano Zanin Martins
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FERNANDO FERNANDES, QUE DEFENDE PAULO OKAMOTTO
Paulo Okamotto jamais tratou de propina ou de ilegalidades com ninguém, e muito
menos com Palocci, com Marcelo Odebrecht. Já foi absolvido em processo sobre
doação ao Instituto Lula, e teve parecer favorável antes disso da Procuradoria
da República para o trancamento da ação em razão da Lei 9.394/91 assentar que o
arquivo presidencial é “patrimônio cultural brasileiro”. O objetivo
social do Instituto é a preservação da memória e do arquivo, assim como de
Fernando Henrique e de Obama. O Ministério Público de Curitiba repete a mesma
ilegalidade. A defesa espera que não seja recebida essa repetição de fatos jurídicos
já apreciados com nova roupagem.
Fernando Fernandes
Advogado de Paulo Okamotto e do Instituto Lula
Lava Jato denuncia Lula, Palocci e Paulo Okamotto por lavagem de propinas
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